Direito Processual

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – II

PROFESSOR CLOVIS

13/02/2008

PROGRAMAS

Da ação: pressupostos processuais; condições da ação.

Sujeitos do processo: das partes; dos procuradores, do litisconsórcio e da assistência.

Capacidade processual: capacidade de ser parte; capacidade de estar em juízo; capacidade processual das pessoas casadas;

Dos incapazes: curador especial, intervenção do MP.

Ausência de capacidade processual: capacidade processual plena.

Pessoas jurídicas: partes formais.

DA competência: conceitos e critérios determinativos; competência interna e internacional.

Formas normativas da competência.

Determinação da competência; critério, objetivo, territorial e funcional.

Dos atos processuais: conceitos e características dos atos processuais, forma e classificação, atos das partes, dos órgãos jurisdicionais, dos auxiliares da justiça.

Avaliação:

1° bimestre - prova 10,00

2° bimestre - prova 7,00 e trabalho 3,00

Observações:

1- Bibliografia: Marcos Vinícios Rios, volume I – Novo Curso de Direito Processual Civil.

Ermane Fidelis dos Santos – vol. I – Manual de Direito Procesual Civil.

2- Contato: prof.clovis@prolegis.com.br

3- Site jurídico: www.prolegis.com.br

NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO

É um direito ou poder, do particular, contra o Estado. É abstrata, pois independe do reconhecimento da existência do direito material pleiteado, a pessoa pode pedir o que quiser.

CONDIÇÕES E ELEMENTOS DA AÇÃO

• A possibilidade jurídica do pedido.
• O interesse processual.
• A legitimidade das partes.

20/02/2008

Da Ação

Necessidade --> pretensão --> conflito --> processo.
Geralmente é nesta ordem que se chega ao processo.
Dá se o início do processo pela ação, o qual se encerra com a sentença.

Provimentos Jurisdicionais:
Ações de conhecimento.
Ações de executivas.
Ações de coutelares.

Ações de conhecimento podem ser:

a) Declaratórias: são as que semplesmente visam obter uma sentença sobre a existência ou não de uma relação juridíca, incerta e controvertida, sobre um fato juridicamente relevante.
Exemplo: Um casal que vive uma união estável, não podem se separar ou divorciar, pois não são legalmente casados, dependem do reconhecimento da relação jurídica pela apresentação de provas.

b) Condenatória: buscam a declaração jurídica deduzida no processo com a consequente imposição ao réu para que cumpra a obrigação de que foi reconhecido devedor. A sentença proferida vale como titulo executivo judicial (art. 584, I e II C.P.C.). Seus efeitos são "ex tunc".
Exemplo: No caso do acidente de trânsito em que uma das partes diz a outra que procure seus direitos.

c) Constitutivas: servem para o autor constituir uma nova relação jurídica. Por regra seus efeitos são "ex nunc".

Ação de Execução
Tem por finalidade impor um comando ao réu. Que não obedecido gera coerção.


27/02/2008

Ações Cautelares
O juiz examina se existe um direito em tese, e se existe urgência no pedido, concedendo o que se chama liminar. É uma prevenção, uma suspensão de um ato que será discutido posteriormente. Não cabe tal ação após a consumação do fato. Concedida a liminar o autor tem 30 dias para entrar com uma ação de conhecimento.

Condições da Ação
Existem formalidades a serem seguidas, sob pena de não alcançar o efeito pretendido.

Art 1º C.P.C. - Contenciosa quando não há acordo entre as partes. É voluntária quando há consenso entre as partes.
Exemplo: no caso de separação do casal, havendo consenso, sem filhos, pode ser feito em cartário. Porém se filhos houverem, necessáriamente se faz obrigatório que passe pela jurisdição, pois que se tutela o bem estar dos incapazes.
O juiz deve decidir de acordo com o que estabelece a lei, sua atividade é plenamente vinculada.

Art. 295 C.P.C. - Motivos de indeferimento do pedido inicial. (Art. 282 C.P.C.)
Parte legítima refere-se àquele que detêm o direito, que é o titular do direito.

Artigos relacionados: 219, §5 - 301 e 39, todos do C.P.C..