DIREITO ADMINISTRATIVO 07/08/2008

DIREITO ADMINISTRATIVO

07/08/2008

PROGRAMA


Introdução ao direito administrativo.
Origem, objeto, conceitos e sistemas.

Controle da administração pública.

Fontes do direito administrativo e relacionamento com outras matérias.

Poderes administrativos.

Ato administrativo.
Conceito, requisitos, atributos e espécies.

Organização da administração pública e sua divisão entre administração pública direta e indireta. Normas gerais do terceiro setor.

Agentes públicos
Conceito e espécies.

INTRODUÇÃO

NATUREZA JURÍDICA

Devido a presença do Estado na relação jurídica, essencialmente com a prevalência de suas prerrogativas, é ramo do direito público.

O direito administrativo surge com a formação do Estado, tendo como fundamento a idéia de tripartição dos poderes. Não é possivel falar em organização administrativa no Estado absolutista. O direito administrativo não é exclusivo do poder executivo uma vez que todos os outros poderes se utilizam das normas do direito administrativo. No modelo atual sua função é ser mecanismo de aparelhamento estatal, com função de organizar a administração direta e indireta.